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A mulher frente a violência de origem religiosa

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Agenda sustentável para ganhar o mercado global

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Queda do WhatsApp pode gerar indenização aos usuários que tiveram prejuízo

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O presente trabalho abordou a posição da Fazenda Pública diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar confiscatória a multa punitiva acima de 100% (cem por cento) do valor do tributo.